CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FAMILIAR DISFARÇADO DE CONTRATO COLETIVO: VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aluer Baptista Junior Junior, Lorrainne Andrade Batista

Resumo


Observando a essencialidade dos contratos em plano de saúde é salutar o conhecimento dos seus tipos e a razoabilidade das decisões judiciais sobrepostas aos mesmos, como a modelo, a rescisão unilateral. Para isso, imperioso a demonstração das efetivas sentenças que vem sendo tomadas a respeito pela colenda turma do Supremo Tribunal de Justiça, nesse caso em específico a REsp 1.638.280 – RS pela Ministra Relatora Nancy Andrighi e demais Ministros.

Palavras-chave


REsp 1.638.280-RS; Plano de Saúde Familiar; ANS; Rescisão Unilateral

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